Prefeitura de Itabuna alerta que 28 atividades deixarão de ser enquadradas no MEI

Em função da resolução CGSN de nº 143, emitida pelo Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas, um total de 28 atividades deixarão de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, que responde pela Sala do Microempreendedor Individual (MEI) na Prefeitura Municipal de Itabuna, a medida entra em vigor em janeiro de 2019. “É preciso que a partir de 10 de janeiro de 2019 todos que se enquadram no MEI se dirijam à Sala do Microempreendedor para averiguar sua situação e fazer os devidos ajustes burocráticos”, alerta Priscila Nascimento.

E cita algumas das atividades que deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual: alinhador de pneus independente, coletor de resíduos perigosos independente, comerciante de fogos de artifício independente, comerciante de extintores de incêndio independente e comerciante de medicamentos veterinários independente. Também deixarão de ser autorizadas as ocupações de proprietário de bar e congêneres independente, dedetizador independente, comerciante de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas independente, comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente, entre outros.

A Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento ainda informa que da lista de ocupações autorizadas a inscreverem-se como Microempreendedor Individual (MEI), algumas foram desmembradas, como por exemplo, comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, independente. “Neste caso, haverá o comerciante de peças novas e o comerciante de peças usadas. Já para proprietário de bar e congêneres independente, será desmembrado para os que possuem entretenimento e os sem entretenimento”, esclarece.

E finaliza informando também houve alteração na descrição para os comerciantes de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente. “Neste caso, será retirada a classificação de animais vivos, caso o comerciante tenha interesse em manter, ele deverá migrar para Microempresa (ME)”.

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Fonte da matéria: http://www.itabuna.ba.gov.br/2018/12/28/prefeitura-de-itabuna-alerta-que-28-atividades-deixarao-de-ser-enquadradas-no-mei/
Texto: Kaline Ribeiro
Fotos: Waldyr Gomes

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Auxílio-reclusão: Como funciona o auxílio-reclusão?

Como funciona o auxílio-reclusão?

Só pode receber o preso que já vinha contribuindo para a Previdência antes da prisão - ou seja, que estava trabalhando;

Para ter direito, o último salário de contribuição do preso deve ser de até R$ 1.319,18 (ATENÇÃO: este NÃO é o valor do benefício, é um limite de renta);

Quem recebe o benefício é a família da pessoa que está na prisão;

O preso deve estar em regime fechado ou semiaberto;

Caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, ou benefício é encerrado.

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Prefeitura inicia instalação de decoração e iluminação natalina nas ruas de Itabuna

A Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou na noite de ontem (06) a instalação da iluminação e decoração natalina nas ruas e avenidas do comércio de Itabuna. A ação que é executada pelas secretarias de Administração e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente abrangerá áreas do comércio onde há maior circulação de pessoas e veículos. Dentre os locais contemplados estão a Avenidas Cinquentenário, Juracy Magalhães, Princesa Isabel, e Paulino Vieira.

De acordo com o Departamento de Iluminação Pública, na decoração serão utilizadas lâmpadas de led, que, além de serem econômicas, proporcionam um visual ainda mais belo, com múltiplas cores que caracterizam o período natalino. As luzes e artigos de decoração serão instalados sempre no período da noite e os trabalhos devem ser concluídos até o fim da semana.

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Texto: Wilson Junior
Reportagem: Érica de Sá
Foto: Pedro Augusto
Fonte: http://www.itabuna.ba.gov.br/2018/12/07/prefeitura-inicia-instalacao-de-decoracao-e-iluminacao-natalina-nas-ruas-de-itabuna/

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Itabuna recebe UPB Capacita

Acontece amanhã, das 8h às 17h, no auditório da Unime (Av. José Soares Pinheiro, Lomanto – Campus II), o UPB Capacita, evento realizado pela União dos Municípios da Bahia com a parceria da Prefeitura Municipal de Itabuna e da AMURC. O evento tem o objetivo de promover capacitação, de forma regionalizada, aos gestores e servidores municipais. A abertura oficial contará com a presença do prefeito anfitrião, Fernando Gomes e do presidente da UPB, vice-presidente da CNM e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, além de presidentes de consórcios e parceiros do evento.

Com a expectativa de reunir participantes de 60 municípios da região, o UPB Capacita oferece orientações para o aprimoramento da gestão municipal, abordando durante todo o dia diversos temas relacionados a gestão dos municípios. Dentre os assuntos trabalhados no evento, estão: A UPB e os municípios; Contratações sem licitações e a LINDB; Planejamento do Solo Urbano: Inovações; Prestação de Contas Municipais na visão do TCE e TCM; e Apontamentos práticos sobre Licitação e Pregão.

O evento que tem vagas limitadas, será gratuito para os municípios associados a UPB e para os municípios não associados o investimento será no valor de R$ 150,00 por participante, através de depósito identificado/transferência para Banco do Brasil. Inscrições através do site da UPB.

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Texto: Wilson Junior
Foto: Pedro Augusto
Fonte: http://www.itabuna.ba.gov.br/2018/12/10/itabuna-recebe-upb-capacita/

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Buriti presenteia Itabuna com árvore de natal

A Buriti, varejista em materiais para construção, presenteia Itabuna e região neste Natal com a construção de uma árvore de 8 metros na Avenida Juracy Magalhães. Montada e decorada no estacionamento da loja que fica neste endereço, a árvore conta ainda com uma Casinha do Papai Noel, que promete ser atração das mais procuradas para a criançada neste período.

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Guarda Municipal de Itabuna ajuda na segurança pública

A nova política de segurança pública municipal da Prefeitura de Itabuna, e a implementação da SESTTRAN [Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito], tem em sua gerência o senhor Gilberto Santana. 

Gilberto Santana, é o titular da pasta SESTTRAN, e tem como histórico profissional, vasta experiência em Segurança Pública. Atualmente o senhor Santana, como muitos o conhece, é Coronel da PMBA - R/R.

Esta política de segurança pública municipal, apresentada em campanhas pelo Prefeito Fernando Gomes, vem obtendo êxitos. Desde o início de sua gestão, vem trazendo paulatinamente a sensação de segurança nas ruas desta cidade.

Hoje a corporação Guarda Civil Municipal, tem Corregedoria e Ouvidoria própria e em sua estrutura de Comando, um preposto de carreira.

A exemplo deste aumento da sensação de segurança, nas ruas da cidade, apresento um acidente que houve de trânsito nas mediações da "Rotatória do Bairro São Caetano". Com as novas tecnologias aplicadas para a segurança pública municipal, a SESTTRAN, conseguiu sanar este problema em menos de 10 minutos, pois conseguiu integrar, os Agentes de Trânsito, a Guarda Civil Municipal e o SAMU, todos no mesmo atendimento, para melhor servir a Comunidade de Itabuna.

Por fim, este site, tem a satisfação de anunciar nossos elogios, para esta nova abordagem em relação ao tema de Segurança Pública Municipal, integrando enfim, os serviços: Agente de Trânsito, Guarda Municipal e SAMU.

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Vizinho do barulho?

Perturbar o sossego alheio é contravenção penal, possível de até 3 meses de prisão.

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Cepron: uma referência na prevenção do câncer de próstata e mama

O Centro de Prevenção em Oncologia (Cepron), que é vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna, realiza um importante trabalho de prevenção ao câncer de próstata e de mama que tem feito à diferença na vida de centenas de homens e mulheres de Itabuna e Região. O foco da unidade é a prevenção do câncer de próstata e de mama, mas também oferece atendimento voltado para prevenção do câncer de pele e do colo do útero.

“Também disponibilizamos biopsia da próstata, colposcopia e pulsão (por agulha fina (PAF), por agulha grossa (CORE) e esvaziamento)”, informou a coordenadora do Cepron, a enfermeira Jaciara Oliveira. E completou: “Para todos esses atendimentos contamos com profissionais altamente competentes e muito requisitados, sendo três mastologistas, um urologista, um dermatologista e quatro ginecologistas”.

Além de Itabuna, pacientes de 160 municípios também são atendidos no Centro de Prevenção em Oncologia. Somente para urologista, de acordo com Jaciara Oliveira, no mês são disponibilizadas 400 consultas. Já para as outras especialidades, basta se dirigir ao Cepron, que fica na rua Valdemar Muniz, 83, Alto Maron, e fazer o agendamento. “Importante lembrar que para consulta com mastologista, os agendamentos são feitos na última quinta-feira de cada mês, e para urologista, na última sexta-feira do mês”, informou a coordenadora.

Ela finaliza fazendo um chamamento para que as mulheres tenham uma maior preocupação em cuidar da própria saúde. “Temos observado que os homens têm quebrado tabus. Na consulta com urologista, por exemplo, a procura tem sido bem maior do que para mastologista ou mesmo exames de colposcopia e isso nos preocupa porque tem aumentado o índice de mulheres com HPV, principalmente as jovens”, alerta.

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Texto: Kaline Ribeiro
Fotos: Adeildo Marques
Fonte: http://www.itabuna.ba.gov.br/2018/12/07/cepron-uma-referencia-na-prevencao-do-cancer-de-prostata-e-mama/

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Liga dos Campeões Interbairros inicia às semifinais neste sábado

A Liga dos Campeões Interbairros de Futebol chega às semifinais neste sábado (8), no Estádio Luiz Viana Filho. O campeonato, iniciado em outubro, do ano corrente, é uma realização do Departamento de Esporte da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) em parceria com a Secretaria de Administração da Prefeitura de Itabuna e conta com o apoio do 15º Batalhão da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.

Dezesseis times participaram da competição, isto porque, o evento esportivo, reuniu apenas os campeões de todas as edições do Interbairros. Para o diretor do Departamento de Esporte da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Cicero Romero, “o resultado foi altamente positivo e além de promover a integração de atletas de vários bairros, mostrou a força do futebol amador”, ressaltou, informando que a frequência do público, no estádio, superou as expectativas dos diretores do departamento.

Já o presidente da Associação de Árbitros de Futebol de Itabuna (AAFI), Raimundo Rodrigues, elogiou a coordenação do campeonato e destacou não só a regularidade dos jogos como a eficiência das equipes participantes. “Está sendo uma competição extremamente organizada, com ótima estrutura e jogadores excelentes, muitos deles com capacidade técnica para atuar em grandes campeonatos”.

Os times que garantiram vaga para às semifinais foram, Nova Ferradas e São Lourenço – as duas equipes se enfrentam no sábado, dia 8 de dezembro, às 14h45min. Além da Mangabinha e Novo Fonseca, com confronto no domingo (9), às 9h45min. A grande final está marcada para o dia 15 de dezembro.

Fonte: http://www.itabuna.ba.gov.br/2018/12/07/liga-dos-campeoes-interbairros-inicia-as-semifinais-neste-sabado/

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Prefeitura inicia instalação de decoração e iluminação natalina nas ruas de Itabuna

A Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou na noite de ontem (06) a instalação da iluminação e decoração natalina nas ruas e avenidas do comércio de Itabuna. A ação que é executada pelas secretarias de Administração e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente abrangerá áreas do comércio onde há maior circulação de pessoas e veículos. Dentre os locais contemplados estão a Avenidas Cinquentenário, Juracy Magalhães, Princesa Isabel, e Paulino Vieira.

De acordo com o Departamento de Iluminação Pública, na decoração serão utilizadas lâmpadas de led, que, além de serem econômicas, proporcionam um visual ainda mais belo, com múltiplas cores que caracterizam o período natalino. As luzes e artigos de decoração serão instalados sempre no período da noite e os trabalhos devem ser concluídos até o fim da semana.

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Texto: Wilson Junior
Reportagem: Érica de Sá
Foto: Pedro Augusto
Fonte: http://www.itabuna.ba.gov.br/2018/12/07/prefeitura-inicia-instalacao-de-decoracao-e-iluminacao-natalina-nas-ruas-de-itabuna/

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Feminicídio é crime hediondo

Segundo a lei federal n° 13.104/15, que considera qualificado o homicídio contra mulher por razão da condição de ser do sexo feminino, seja por violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

Pena de 12 a 30 anos e prisão.

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