Sesttran convoca prestadores do serviço de “motofrete” para cadastramento
O objetivo da ação após o cadastramento prévio da categoria é legalizar a atividade de Motofrete
A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran, através da Diretoria de Transportes, está realizando um cadastramento dos profissionais, pessoas físicas ou jurídicas, que exercem no município de Itabuna a função de motofrete (com serviço de entrega de mercadorias através do uso de motocicleta), tais como: botijão de gás, água mineral, pizza, peças, medicação, dentre outras. A convocação para que a categoria compareça ao órgão foi feita através do Edital de Chamamento Público Nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de junho.
O titular da Sesttran, Gilberto Santana, destaca “que o objetivo da ação após o cadastramento prévio da categoria é legalizar a atividade de Motofrete no município, permitindo assim ao órgão: gerir, disciplinar e fiscalizar a prática regular do serviço. Através do cadastramento busca-se também traçar o perfil do ofertante desse tipo de serviço”, conclui.
Os motofretistas deverão comparecer à Diretoria de Transportes na sede da Sesttran (no Bairro Lomanto), no horário das 9 às 15h, até o próximo dia 12.07.2019, para apresentar a documentação necessária para o cadastramento (que teve início no dia 11.06): Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Foto 3X4; Comprovante de endereço atualizado; Título de eleitor, com quitação eleitoral; Documento do veículo atualizado (CRLV); Certidão de antecedentes criminais; Nada consta da habilitação; Dados da empresa, cooperativa ou associação a que estiver vinculado e a Carteira de Trabalho (CTPS).
Segundo o Assessor da Diretoria de Transportes, Pedro Miguel K. Júnior, “o órgão objetiva com a realização do cadastramento elaborar um diagnóstico da realidade dos Motofretistas, nos termos da Lei Municipal Nº 2.260 de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas, denominado Mototáxi e Motofrete, nos termos dos artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro”, finaliza. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da Sesttran, junto à Diretoria de Transportes, ou pelo telefone: (73) 3214-7768, ramais: 226/227.
Fonte: http://www.itabuna.ba.gov.br/2019/06/28/sesttran-convoca-prestadores-do-servico-de-motofrete-para-cadastramento/
